LEGISLAÇÃO

Governador sanciona lei que autoriza exploração do amianto em Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou uma lei que autoriza a extração e o beneficiamento do produto no Estado, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2017, que considerou artigo da lei federal que permitia uso do amianto tipo crisotila como inconstitucional. A sanção do chefe do Executivo ocorreu mesmo havendo divergência entre pastas do governo estadual.

Governador sanciona lei que autoriza exploração do amianto em Goiás

    Apesar de a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) ter emitido parecer contrário ao projeto de lei de autoria do deputado Rubens Marques (Pros), as secretarias de Indústria e Comércio (SIC) e...

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