Câmara aprova proposta de nova Política Nacional de Barragens

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), o Projeto de Lei 2791/19, que muda normas da Política Nacional de Barragens (Lei 12.334/10) e do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) para tornar mais seguros os empreendimentos de mineração, aumentar multas, especificar obrigações dos empreendedores e proibir o tipo de barragem que ocasionou o desastre de Brumadinho (MG). A matéria será enviada ao Senado.

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De acordo com a proposta, de autoria dos deputados da comissão externa de Brumadinho, as mineradoras terão prazo de três anos para descomissionar barragens a