Deputados aprovam política nacional para atingidos por barragens

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), o Projeto de Lei 2788/19, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e lista os direitos dessas comunidades. A matéria agora será enviada ao Senado. Aprovada na forma de um substitutivo do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a proposta especifica que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos.

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Luiz Philippe de Orleans e Bragança