LEGISLAÇÃO

ANM lança Consulta Pública para leilão de áreas em disponibilidade

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou na sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) a abertura da consulta pública que trata da minuta da resolução para disciplinar os procedimentos de leilão de áreas em disponibilidades, previstas nos Arts. 45 e 46 do Decreto 9.406 de 12 de junho de 2018. A consulta pública estará aberta até o dia 23 de julho deste ano.

ANM lança Consulta Pública para leilão de áreas em disponibilidade

 A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou na sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) a abertura da consulta pública que trata da minuta da resolução para disciplinar os procedimentos de...

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