O primeiro projeto de lei é sobre o crime de ecocídio e o segundo institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (25), três projetos de lei como resposta aos rompimentos das barragens de rejeitos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG). As propostas foram apresentadas pela Comissão Externa de Brumadinho, que investigou as causas do desastre.
O primeiro projeto de lei é sobre o crime de ecocídio e o segundo institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Projeto prevê até 20 anos de prisão e multas que podem chegar a R$ 1 bilhão