A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, entendeu que a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (MG) é o foro competente para julgar uma ação popular proposta em Campinas (SP) relativa à tragédia de Brumadinho (MG). Na instância de origem, o autor da ação requereu o deferimento de liminar para bloqueio de ativos financeiros da empresa Vale, no valor de R$ 4 bilhões.
A 17ª Vara Federal de Minas Gerais, por sua vez, declarou que o julgamento poderia ser atribuído à Vara Federal do domicílio do autor da ação. Além do bloqueio financeiro, a ação popular objetiva a...
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