LEGISLAÇÃO

Comissão parlamentar aprova norma simplificada de lavra de rochas ornamentais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na primeira quinzena de maio, uma proposta que simplifica as normas para mineração de rochas ornamentais e de revestimento, como granito, mármore e ardósia, e de carbonatos de cálcio e de magnésio empregados na indústria.

Comissão parlamentar aprova norma simplificada de lavra de rochas ornamentais

  A proposta abre a possibilidade de produção dessas rochas apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão. O texto...

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