Por causa das dificuldades encontradas por municípios para fiscalizar e levantar dados sobre as áreas utilizadas pelas mineradoras, a Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu, na terça-feira (7), por unanimidade, dar um prazo de 60 dias para as empresas do setor mineral apresentem informações sobre as áreas afetadas, tanto no município produtor quanto nos municípios afetados pelas estruturas da mineração.
Essas informações são necessárias para se distribuir a parcela de 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que cabe a municípios onde não há a atividade minerária mas que...
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