LEGISLAÇÃO

Tribunal arquiva acusação de homicídio no caso da Samarco

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) trancou a ação em habeas corpus de dois funcionários da BHP Billiton e, nos termos do voto do relator, “estenderam o resultado para os demais acusados” da mineradora, bem como dos executivos da Vale e da Samarco, no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Desastre deixou 19 mortos.

 Barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Bento Rodrigues (MG)

Barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Bento Rodrigues (MG)

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma arquivaram a ação penal, para o crime de homicídio, aberta em 2016 em razão da tragédia de Mariana. Na prática, os acusados não vão mais a júri popular,...

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