Mineradora de SC é condenada a indenizar União por mineração irregular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a mineradora Britaplan Britagem Planalto a indenizar a União pela extração irregular de basalto, em Lages (SC). O tribunal manteve a condenação da mineradora, que atuava sem a concessão da Agência Nacional de Mineração (ANM). Em julgamento ocorrido em 19 de março, a 3ª Turma negou o recurso da empresa.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a mineradora Britaplan Britagem Planalto a indenizar a União pela extração irregular de basalto, em Lages

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