Projeto determina que rejeitos de mineração sejam usados em construção civil

Um projeto de lei de autoria do senador Jacques Wagner (PT-BA) propõe que as empresas mineradoras sejam obrigadas a destinar parte dos resíduos de mineração para a fabricação de artefatos e materiais da construção civil. O PL 1496/2019 altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

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Jacques Wagner

De acordo com o Senado, o projeto também trata de medidas de segurança para comunidades próximas a barragens, possibilidades de isenção de impostos e