PL mais rigorosa sobre tragédias da mineração avança no Congresso

Um projeto de lei (PL) que protege as finanças de municípios impactados por rompimentos de barragens e que deixa mais clara as regras de responsabilização civil, penal e administrativa dos causadores de tragédias ambientais avança no Senado Federal. A proposta foi aprovada por unanimidade às vésperas do carnaval na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O parecer final será lido em plenário.

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Senado Federal

O PL 550/2019 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), mas o texto inicial foi modificado após negociações que levaram à incorporação de