O governo determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) envie todos seus atos normativos expedidos para fins de regulação para que sejam avaliados quanto à “sua adequação, conveniência, oportunidade e pertinência temática, inclusive para fins das devidas correções que se fizerem necessárias pelo Ministério de Minas e Energia”. A decisão foi publicada ontem (25) pela secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) da pasta no Diário Oficial da União (DOU).
Sede da ANM em Brasília
A SGM justifica a portaria citando as próprias responsabilidades e "a necessidade de assegurar a conformidade da regulação da ANM, relativa a gestão e fiscalização da atividade de mineração, com o perfil...
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