LEGISLAÇÃO

Justiça Federal suspende mineração em unidade de conservação em MG

A Justiça Federal expediu uma liminar na segunda-feira (11) determinando que seja suspensa qualquer tipo de autorização para atividade minerária em toda a área da Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Estação Ecológica de Arêdes (EEA), no município de Itabirito (MG).

 Estação Ecológica de Arêdes em Itabirito (MG)

Estação Ecológica de Arêdes em Itabirito (MG)

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e contra...

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