LEGISLAÇÃO

Município mineiro declara calamidade financeira e cobra dívida da Vale

O município de Catas Altas (MG) declarou estado calamidade financeira em novembro e cobra uma dívida R$ 3,4 milhões da Vale em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). A mineradora submeteu a cobrança a análise da Justiça por entender que há divergência de interpretação sobre os critérios deste aumento. O valor já foi depositado em juízo.

 Vale

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"A Vale esclarece que cumpre rotineiramente suas obrigações tributárias. Em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) cobrada pelo município de Catas Altas, informa que após o aumento do valor...

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