LEGISLAÇÃO

MPF recomenda prorrogar prazo para consulta pública sobre exploração de ouro

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que prorrogue por mais 60 dias o prazo para consulta pública sobre a nova regulamentação da permissão de exploração de lavra garimpeira.

Amazônia

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O órgão também recomendou que a ANM solicite pareceres sobre o tema à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto...

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