LEGISLAÇÃO

TRF suspende exigência da federalização do licenciamento de mineradora no PA

O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a decisão da Justiça Federal de Altamira (PA) que determinou a federalização do licenciamento do projeto da mineradora Belo Sun, na região da Volta Grande do Xingu, o maior projeto de ouro em andamento no Brasil.

TRF1

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Na decisão, o juiz federal disse que mesmo que os impactos ambientais da exploração de ouro no local possam ter dimensões nacionais, não são fatos suficientes para afastar a competência da Secretaria de...

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