LEGISLAÇÃO

MPF pede suspensão de qualquer atividade minerária na Serra do Curral

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF), ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) questionando autorizações concedidas para pesquisa e extração mineral na Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG).

 Serra do Curral em Belo Horizonte (MG)

Serra do Curral em Belo Horizonte (MG)

De acordo com o MPMG, na ACP é pedido que a Justiça suspenda as autorizações de pesquisa, os registros de licenciamento, as permissões de lavra garimpeira e os registros de extração nas áreas inseridas...

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