STF suspende lei estadual de Rondônia sobre a liberação de garimpo no Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a medida liminar, na quinta-feira (25), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077 para suspender os dispositivos da lei estadual de Rondônia que dispõe sobre a liberação de licença para atividade garimpeira no Estado. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

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