LEGISLAÇÃO

Projeto revoga parte de decreto que autoriza exploração em reserva nacionais

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pede a revogação da parte do decreto do novo Código de Mineração, assinado em junho pelo presidente Michel Temer (MDB), que possibilita a atividade minerária em áreas de reservas nacionais. A proposta é de autoria do deputado Chico Alencar (Psol) e, agora, será analisado pela Comissão de Minas e Energia (CME) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).