Projeto de Lei nega licença ambiental a empresas com dívida indenizatória

O Projeto de Lei do Senado 312/2018, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), propõe que responsáveis por desastres ambientais sejam impedidos de obter e/ou tenham suas licenças ambientais suspensas enquanto a indenização determinada pela Justiça seja paga. O projeto é do senador Rudson Leite (PV-RR).

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A barragem do Fundão, da Samarco, rompeu em 2015

Além da punição com a não concessão da licença ambiental, o projeto de Leite propõe ainda que os responsáveis por desastres ambientais sejam