MP se preocupa com rejeição de projeto sobre fiscalização de barragens

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) demonstrou preocupação com o parecer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o Projeto de Lei 3.676/2016, que trata da questão de licenciamento e fiscalização de barragens no Estado. A nota foi publicada ontem (10) após a decisão da Comissão de Minas e Energia da ALMG, na segunda-feira (9).

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Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG, afirmou que o texto rejeitado pelos deputados continha todas