LEGISLAÇÃO

Vale e BHP fecham acordo para reparação de danos da Samarco com MPF

Vale, BHP Billiton, Samarco, os Ministérios Públicos Federais (MPF) de Minas Gerais e Espírito Santo e a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiram repactuar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para reparação dos danos causados ao longo da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo vem depois de cinco prorrogações e no último dia do prazo concedido pelo juiz da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte (MG).