A lei nº 13.668/2018, que prevê a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental, foi publicada ontem (28) no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a lei, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) poderá selecionar, sem a necessidade de uma licitação, um banco público para criar e gerenciar um fundo de recursos da compensação ambiental no país.
Segundo o Senado, que aprovou no início do mês a medida provisória e encaminhou para a presidência como projeto de lei, o fundo financiará unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas...
Assine e acesse já o website e todo o conteudo do NMB, o premier serviço de informação estratégica do setor brasileiro de mineração - agora com opções de incluir Mining Journal e Mining Magazine na sua assinatura.
Copyright © 2000-2024 Aspermont Ltd. Todos os direitos reservados. Aspermont Limited (ABN 66 000 375 048), PO Box 78, Leederville, Austrália Ocidental 6902
