LEGISLAÇÃO

MPT pede dissolução de cooperativa de mineração no Amapá

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública apresentada à 8ª Vara do Trabalho de Macapá, em abril, requereu a concessão de liminar para que a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) fosse proibida de realizar qualquer tipo de atividade de extração mineral no município de Calçoene (AP) sem a comprovação, por meio de laudo técnico, da correção de todas as irregularidades flagradas na Operação Minamata.