LEGISLAÇÃO

ANM atualiza valor de taxas e serviços prestados

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (2), a atualização dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas, vistorias e demais serviços prestados pelo órgão. O valor médio da atualização das taxas é de 2,9%.