LEGISLAÇÃO

AGU vai assessorar comitê que fiscaliza ações de reparação da Samarco

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, na última semana, uma Instância de Assessoramento Jurídico (IAJ) para auxiliar órgãos e entidades do Comitê Interfederativo (CIF), que tem o objetivo de orientar e validar as ações de reparação da Fundação Renova em decorrência do desastre de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.

 Sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília.

Sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília.

O novo mecanismo de assessoramento servirá para prestar esclarecimentos, pareceres e orientações ao Comitê Interfederativo. O CIF é presidido por Marcos Belisário, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...

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