LEGISLAÇÃO

Moreira Franco assina decreto que determina estrutura organizacional da ANM

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, assinou ontem (24) o decreto que estabelece a nova estrutura organização da Agência Nacional de Mineração (ANM), criada por meio de medida provisória no ano passado para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A Agência terá uma diretoria colegiada composta por um diretor-geral e quatro diretores.

Moreira Franco

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O decreto agora será apreciado pela Casa Civil. A agência reguladora da mineração absorve as atividades que já eram desempenhadas pelo DNPM, além de exercer novas atribuições. Em nota, o Ministério de...

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