Liminar de ministro suspende licença de garimpo em Rondônia

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que uma Lei Estadual de Rondônia usurpou a competência da União ao conceder licença para exploração de lavra garimpeira no Estado. Ele deferiu uma liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a Lei 3.213/2013

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Alexandre de Moraes, Ministro do STF, suspendeu a licença de garimpo em Rondôni

O relator verificou a presença da plausibilidade jurídica do pedido e do risco de demora da decisão, requisitos para a concessão de liminar.

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