A Fazenda terá direito a apresentar um novo recurso para manter uma multa de R$ 2,5 bilhões contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O caso envolve um acórdão publicado em 2014, que teria induzido procuradores da Fazenda a erro na cobrança de tributos sobre ganho de capital na operação de aquisição da mineradora Nacional Minérios (Namisa) em 2008.
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu ontem (7) retirar o caso da pauta após esclarecer acórdão publicado em 2014. O julgamento havia sido retomado após ser suspenso...
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