Taxa de mineração em Minas Gerais será para financiar atividade ambiental

Taxas pagas pelas mineradoras e recursos do setor minerário serão agora destinadas aos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei aprovado ontem (20), em segundo turno, tem o objetivo de reforçar as atividades de fiscalização dos órgãos ambientais. Somente de TFRM, o Estado arrecadou no ano passado R$ 306,6 milhões.

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A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) foi instituída