Senado aprova criação da Agência Nacional da Mineração

O Senado aprovou ontem (27) a medida provisória 791/17, que cria a Agência Nacional da Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), agora extinto. A MP foi aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão e aguarda agora a sanção presidencial.

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Debate no Senado sobre a criação da agência reguladora da mineração

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