A um dia do vencimento das medidas provisórias da mineração, pacote proposto pelo governo no final de julho por meio do chamado Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, apenas a mudança na cobrança dos royalties foi aprovada pelo Congresso. As MPs 790 e 791, que tratam da criação da Agência Nacional de Mineração e mudanças no Código de Mineração ainda aguardam aprovação.
A já aprovada MP 789/17, determina que a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, e não mais sobre o líquido....
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