LEGISLAÇÃO

Senado recebe para votação MP que cria agência reguladora do setor mineral

O Senado recebeu ontem (23) o texto da medida provisória 791/17, que cria a Agência Nacional da Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O texto foi aprovado na quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, onde recebeu emendas e teve também destaques rejeitados.

Senado recebe para votação MP que cria agência reguladora do setor mineral

Transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 37/2017, o texto precisa ser aprovado pelo Plenário até o dia 28 de novembro, quando perde eficácia. Ele altera aspectos relacionados à cobrança da taxa...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo
Já tem uma conta?  
Assine Agora