LEGISLAÇÃO

Plenário pode votar hoje medidas provisórias da mineração

As três medidas provisórias da mineração podem ser votadas hoje na Câmara dos Deputados, que têm na pauta a análise das medidas, junto a projetos de segurança pública. No entanto, a votação depende antes da decisão de outras medidas provisórias, que tratam, por exemplo, da criação de um fundo de R$ 180 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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A MP 789/17 é a mais polêmica entre as três do setor mineral. A medida trata da distribuição e das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), também conhecida...

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