Senadores que compõem a Comissão de Meio Ambiente podem votar nesta semana o projeto de lei que aumenta a pena para quem extrair recursos minerais sem autorização. De acordo com o texto, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os infratores hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, podem passar a receber pena de um a cinco anos de reclusão.
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Além disso, o PLS 63/2017 faz uma ementa à Lei número 9.605, de 1998, e mantém a aplicação de multa. A reunião da comissão está marcada para amanhã (21), às 11h30. Segundo Alcolumbre, tem crescido a...
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