MPF quer mudanças da medida que cria a Agência Nacional de Mineração

O Ministério Público Federal (MPF) pediu mudanças na medida provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que substituirá o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em nota técnica, o MPF se manifesta a favor da agência reguladora.

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Mineração

A MP já foi aprovada em Comissão Especial no Legislativo e deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ser encaminhada para a sanção

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