MP que faz alterações no Código de Mineração tem relatório aprovado

A Comissão Mista de senadores e deputados que analisa a medida provisória 790/2017, responsável por alterar diversos pontos no atual Código de Mineração, aprovou ontem (25) o relatório apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O relator reduziu o valor mínimo das multas administrativas definidas pela MP.

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Comissão mista da MP 790

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