LEGISLAÇÃO

Extração ilegal de recursos minerais pode ter pena mais dura

O Projeto de Lei do Senado 63/2017, que agrava a pena para quem extrair recursos minerais sem autorização, será discutido amanhã (24) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também preside a CMA.

 Extração ilegal de areia

Extração ilegal de areia

O PLS propõe penas mais duras pela exploração ilegal, sem permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida junto ao poder público. A proposta de Alcolumbre é de que os infratores,...

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