O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), publicou no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação por 60 dias das Medidas Provisórias 789, 790 e 791, propostas pelo governo no final de julho no Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Todas as medidas encontram-se em debate entre os parlamentares e em audiências públicas.
Operação de mineração em Minas Gerais
A MP 790/2017 altera a Lei 6.567/1978 e o Código de Mineração, em vigência desde 1967, em 23 diversos pontos. Especialmente quanto às normas para a pesquisa no setor, que é a execução dos trabalhos necessários...
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