LEGISLAÇÃO

Comissões debatem amanhã mudanças na mineração

As três alterações propostas pelo governo por meio do Programa de Revitalização da Indústria Mineral têm amanhã (12) um dia importante. Enquanto a comissão mista que analisa as mudanças nos royalties do setor define seu plano de trabalho, as que tratam sobre o Código de Mineração e a criação da Agência Nacional de Mineração realizarão uma audiência pública conjunta.

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Na audiência, primeira realizada pelas comissões mistas, serão ouvidos representantes dos governos de Minas Gerais e do Pará e também dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. A MP 790...

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