LEGISLAÇÃO

Comissão vota aumento de pena para extração mineral ilegal

Projeto de Lei do Senado 63/2017 quer pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa para o infrator.

 Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa hoje (8) o Projeto de Lei do Senado proposto pelo senador e presidente da CMA, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pretende agravar a pena para quem extrai recursos...

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