Comissão simplifica exploração de rochas ornamentais

Projeto de Lei será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a proposta em regime de prioridade e conclusivo.

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Deputado Paulo Foletto (PSB-ES)

Os deputados que integram a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovaram o Projeto de Lei 5751/16, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que simplifica as