A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) do deputado Luiz Couto (PT-PB), que altera o
Projeto de Lei quer exigir idoneidade econômico-financeira para recuperação de locais degradados pela atividade de mineração.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) do deputado Luiz Couto (PT-PB), que altera o
Garantias miram reparação dos danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público
Alvará de pesquisa como garantia:
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