LEGISLAÇÃO

MPF pede que DNPM proíba mineração em áreas de conservação

De acordo com o MPF/AM, um inquérito civil constatou a existência de 330 pedidos de pesquisa e lavra protocolados no DNPM em cinco áreas de proteção ambiental.

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O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que não autorize qualquer atividade de mineração em áreas proteção integral ou em unidades...

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