MPF diz que Lei Geral do Licenciamento enfraquece institutos

Projeto de Lei está em análise para votação na Câmara e, se aprovado, pode simplificar o licenciamento para empreendimento em setores como o de mineração.

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Operação de mineração em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou nesta semana contra a aprovação do projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento e que está em análise

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