Extração mineral ilícita deve ressarcir danos ambientais

Segundo o Ministério Público Federal, no caso de extração mineral ilícita, o infrator deve ser condenado ao ressarcimento integral do dano ambiental provocado.

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O Ministério Público Federal (MPF) determinou que, em caso de extração ilegal de recursos minerais, o infrator deve ser condenado ao ressarcimento integral do dano