LEGISLAÇÃO

Projeto destina multa ambiental a região afetada

Câmara dos Deputados analisa proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) de reverter multa ambiental para região afetada pelo acidente.

 Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) quer uma alteração na Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa ambiental seja revertida para a região afetada. O projeto está...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo
Já tem uma conta?  
Assine Agora