LEGISLAÇÃO

Licenciamento de projeto da Belo Sun pode ser suspenso

Para a Defensoria Pública do Pará, o licenciamento ambiental deve ser suspenso devido à falta de regularização fundiária na área do empreendimento.

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A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Pará pediu a suspensão do licenciamento ambiental do projeto de ouro Volta Grande, da Belo Sun, localizado em Senador José Porfírio (PA). A ação cautelar, ajuizada...

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