O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública (ACP) para obrigar a empresa Saibrita Mineração e Construção Ltda. a realizar a recuperação ambiental de área degradada pela atividade de mineração. A ação tem como objeto área localizada na região da Guarda do Cubatão, em Palhoça (SC). Respondem à ação a Saibrita e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ação, alega que a empresa extraiu granito sem a devida cautela na preservação e recuperação do meio ambiente.
Grupo esteve no Ministério de Minas e Energia em busca de apoio contra decisão judicial
Alvará de pesquisa como garantia:
Alvará de pesquisa como garantia:
